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Formulário de Acesso aos dados pelo titular (DSAR)
Elaboramos este Aviso de Privacidade para os nossos clientes, consumidores e outros parceiros comerciais com uma linguagem compreensível e de fácil acesso para ajudar você a entender quem somos, que dados pessoais coletamos e tratamos sobre você, qual a finalidade e o que fazemos com ele, em relação à atividade comercial no ramo alimentício, a qual atuamos, frente às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
Estaremos sempre atentos aos direitos e garantias dos titulares de dados, sobretudo, em relação à proteção e privacidade dos dados pessoais dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros, reafirmando ainda mais o nosso compromisso com os princípios legais da segurança e transparência exigidas pela Lei.
Por isso, recomendamos fortemente que você separe um tempo para ler este Aviso de Privacidade na íntegra, já que ele disporá sobre:
-Conceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados;
-Quais dados pessoais são coletados dos titulares;
-Como são tratados os dados pessoais dos titulares;
-Como tratamos os dados pessoais das crianças e adolescentes;
-Com quem compartilhamos os dados dos titulares;
-Quais são os direitos dos titulares dos dados;
-Como exercer os direitos como titulares dos dados;
-Como se dá o término do tratamento dos dados dos titulares;
-Qual o período de retenção e armazenamento dos dados;
A aceitação do nosso Aviso de Privacidade será feita quando você navegar em nosso website, cadastrar em nossa plataforma para usufruir nossos serviços, mesmo que de forma gratuita ou quando realizar algum tipo de tratativa conosco, considerando nossas atividades de venda de produtos alimentícios. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.
1- GLOSSÁRIO
DADOS PESSOAIS: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) definiu como dado pessoal, toda aquela informação que se refira a uma pessoa física identificada ou que, de alguma forma, possa identificá-la, como por exemplo, nome, nº de identidade, Cadastro de Pessoa Física, IP de computadores, IMEI de celulares, placas de carros, etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Os dados pessoais sensíveis são informações que se traduzem em um cunho discriminatório, ou seja, àqueles referentes à origem social ou étnica, convicção religiosa, opinião pública, filiação sindical, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
DADOS ANONIMIZADOS: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular. Para esta ocorrência, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplicará a ele.
DADOS PSEUDONIMIZADOS: É o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
TERMO DE CONSENTIMENTO: Documento que visa registrar a manifestação livre, informada, inequívoca e favorável ao tratamento dos dados pessoais dos titulares em atendimento às finalidades específicas.
TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O tratamento dos dados pessoais engloba toda a atividade de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reutilização quando consentido, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas naturais.
BASES LEGAIS: São as hipóteses legais inseridas na LGPD que autorizam o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
2- QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?
Como nós somos uma empresa integralmente voltada ao fornecimento de produtos alimentícios, há necessidade da coletarmos alguns dados dos titulares enquanto clientes, parceiros e fornecedores, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, algumas vezes, em atendimento à própria execução do contrato.
Assim, apresentamos os principais dados que coletamos:
2.1 NAVEGAÇÃO NO WEBSITE
O nosso website dispõe de alguns lugares em que há tratamento dos dados dos usuários e dos clientes:
2.2 ATENDIMENTO FÍSICO
No âmbito de nosso atendimento físico, em um de nossos estabelecimentos, alguns dados são coletados para fins de efetivar a prestação de serviço, por exigências legais, para cumprimento dos princípios de segurança e prevenção à fraude ou até mesmo diante do consentimento, sob as seguintes ocorrências:
2.3 PARA OS CANDIDATOS A UMA DE NOSSAS OPORTUNIDADES DE EMPREGO OU BANCO DE TALENTOS
Para as atividades de tratamento envolvendo dados dos candidatos a uma de nossas oportunidades de trabalho ou banco de talentos, da mesma forma, vamos atender aos princípios da finalidade e transparência, e assim esclarecer:
2.3.1 PARA OS COLABORADORES
Para os candidatos que forem selecionados para fazer parte do nosso quadro de colaboradores, diversos dados e documentos serão solicitados, inclusive, em atendimento às legislações aplicadas:
Eventualmente poderemos utilizar os dados para finalidades não previstas neste Aviso de Privacidade, porém, sempre atenderemos as suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumprem com essa prerrogativa será feito mediante a sua autorização prévia.
3- COLETAMOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
Não coletamos intencionalmente informações de crianças e/ou adolescentes. Condicionamos o cadastro dos usuários do nosso website à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que completar 18 (dezoito).
*Nota especial: Recomendamos aos Pais e Responsáveis Legais das crianças e adolescentes com menos de 18 (dezoito) anos que verifiquem e monitorem o uso pelos seus filhos do nosso website, para garantir que não haja o compartilhamento dos dados pessoais conosco.
Obviamente, teremos informações de crianças e adolescentes em nosso banco de dados, porém, nos casos de dependentes de colaboradores pela qual será necessário coletar em atendimento ao cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, à própria necessidade do cumprimento do contrato de trabalho, para o exercício regular de direitos em processo civil, administrativo ou arbitral a qual estamos ou estaremos sujeitos, ou ainda, nos casos em que houver a necessidade de coletar o consentimento do titular.
Em qualquer dos casos, porém, em se tratando de dados de crianças, qualificadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente como os titulares com até 12 anos de idade incompletos, nos comprometemos a coletar termo de consentimento específico e em destaque de um dos pais ou responsável legal.
4- COMO ARMAZENAMOS OS DADOS PESSOAIS?
Nós armazenamos os seus dados pessoais em locais seguros mediante a utilização de servidores situados em território nacional e através de softwares de terceiros hospedados em nuvem localizada no Brasil, os quais utilizam padrões de segurança estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e em atendimento às políticas de governança previamente estabelecidas.
Eventualmente, poderá ocorrer a utilização de software com hospedagem em nuvem fora do território brasileiro, porém, será exigido que o País escolhido esteja devidamente em conformidade com as regras e padrões de segurança.
A conservação dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros comerciais e fornecedores existentes em nossa base de dados terão seu devido tratamento devido por todo seu ciclo de vida, desde a coleta até eliminação. E, para garantirmos que seus dados estejam em segurança, importante esclarecer que implementamos medidas técnicas e organizacionais, em atendimento às diretrizes da legislação aplicada, muito embora nenhum sistema pode ser considerado completamente seguro.
5- COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS?
Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal ou obrigacional.
Porém, existem alguns parceiros com os quais compartilhamos determinados dados para o cumprimento de uma determinação legal ou mesmo contratual, tais como:
-Com empresas do Grupo Camilo e ALC Logística Transporte Ltda.: Nós podemos compartilhar os dados que coletamos com as empresas do GRUPO CAMILO, para fins de (a) otimização de recursos e segurança das informações e dados tratados nas Plataformas; (b) efetivação das transações a clientes específicos (c) gestão financeira e estatística da compra e venda de produtos e serviços d) logística e transporte dos produtos;
-Análises antifraude e de crédito: Podemos compartilhar dados como CPF, e-mail, telefone, etc., com empresas especializadas, para análise do perfil de compras do cliente, confirmação da identidade do Titular e verificação da veracidade dos dados fornecidos no cadastro nas Plataformas, a fim de evitar fraudes;
-Logística e Entrega: Podemos durante o procedimento de gestão logística da execução de entrega de mercadorias, compartilhar dados como Nome, CPF, endereço, E-mail e Telefone, com empresas de transportes parceiras ou com plataformas online e/ou aplicativos de realização de entregas e transportes;
-Gestão das Plataformas Online: Podemos também compartilhar os seus dados com empresas desenvolvedoras e de hospedagem, para gestão e manutenção da infraestrutura computacional que garante o funcionamento das nossas plataformas de uso dos clientes, clientes e fornecedores;
-Com as autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos em que tivermos que atender exigência legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
-Clínicas e hospitais em caso de incidentes ocorridos em uma das nossas dependências físicas;
-Com empresas parceiras: Isto pode ocorrer quando há compartilhamento de dados com empresas parceiras que atuam em benefício dos nossos clientes, consumidores e fornecedores, através de descontos nos produtos oferecidos, administração no envio e recebimento de mensagens por aplicativos de ofertas ou ainda plataforma de cadastro e gestão de pedidos, pagamentos, antecipações , entre outros.
6- QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?
Embora estejamos comprometidos com os princípios da confidencialidade, privacidade e intimidade e sigilo dos dados dos nossos clientes, colaboradores, usuários e parceiros comerciais, necessário frisar que cumprimos com uma política interna de conformidade que visa atender e garantir os direitos dos titulares dos dados inseridos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto à proteção de dados, quais sejam:
-Confirmação da existência de tratamento;
-Acesso aos dados;
-Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
-Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
-Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
-Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativas;
-Revogação do consentimento;
-Reclamação à Agência Nacional de Proteção ao Crédito
-Oposição ao tratamento, se irregular;
-Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto:
-Em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, ou seja, na ocorrência do tratamento dos dados pessoais terem sido pautados nestas bases contratuais, o controlador poderá manter os dados com o objetivo específico de atender a estas obrigações.
-Estudo por estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, ou seja, nestes casos para estes casos, os dados poderão ser guardados por prazo indeterminado.
-Transferência a terceiro desde que respeitado os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei.
-Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados, ou seja, nas situações em que acontecer o término do tratamento dos dados, o controlador poderá, após realizar o processo de anonimização, o controlador poderá mantê-los restrito para uso próprio, sendo vedado o acesso por parte de terceiros.
Os direitos dos titulares, oportunizados de forma gratuita em nosso website através da aba “Privacidade”, serão atendidos em obediência ao prazo estabelecido em Lei e mediante a validação de sua identidade, a fim de que possamos comprovar o direcionamento e o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados.
Porém, haverá alguns casos em que não teremos como atender a eventuais pedidos de exclusão e portabilidade, tendo em vista as obrigações legais ou regulatórias de manutenção e guarda de informações e documentos, a que estamos subordinados.
7- CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER SEUS DADOS
O titular não é obrigado a fornecer os dados pessoais. No entanto, como essas informações são necessárias para atendermos às finalidades inseridas neste Aviso, devemos esclarecer que, sem o devido consentimento, não seremos capazes de oferecer alguns dos nossos produtos e serviços e, em alguns casos, concretizar acordos ou contratos específicos.
8- INTERESSES LEGÍTIMOS
Ocasionalmente, trataremos seus dados pessoais sob a base legal dos interesses legítimos. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos seus interesses e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos seus próprios interesses, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.
9- TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS.
A Lei Geral de Proteção de Dados relaciona algumas ocorrências em que deverá ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, pelas quais, exemplificamos algumas:
-Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
-Fim do período de tratamento;
-Determinação da autoridade nacional, quando houver violação aos ditames da lei;
10- PERÍODO DE RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Nós manteremos os dados pessoais dos titulares pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesse Aviso de Privacidade e cumprimos com as obrigações contratuais, legais e regulatórias as quais definem prazos de retenção de dados e documentos de forma específica e em respeito à prestação de produtos e serviços do gênero alimentício.
Nesses termos, o período de guarda dos documentos que contenham os dados pessoais dos nossos clientes, fornecedores e parceiros comerciais oriundos do fornecimento dos nossos produtos serão cumpridos de acordo com a Política de Retenção e Descartes de Dados interna, pela qual está sujeita ao cumprimento de obrigações legais diante do tratamento dos dados empreendidos.
Para o armazenamento de currículo a título de banco de talentos, informamos que vamos obedecer ao prazo de 02 (dois) anos, contados da candidatura ou término do processo seletivo.
11. DÚVIDAS E CONTATO
Em caso de dúvidas adicionais sobre este Aviso de Privacidade ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais frente à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nós pedimos a gentileza de entrar em contato com a Encarregada pela Proteção de Dados (DPO): Larissa Roberta Vieira, e-mail: dpo@camilo.com.br. E para facilitar esse contato, disponibilizamos um Formulário padrão o qual permitirá o titular de dados requisitar e exercer seus direitos de forma mais eficiente e segura. Basta acessá-lo na aba “Privacidade” inserida no site www.voneuzacom.br, e aguardar a resposta nos termos da Lei.
12- LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
A presente Política de Privacidade foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD) e caso haja qualquer conflito decorrente da sua aplicabilidade, o foro competente para dirimir o conflito será o da Comarca de Maringá – Paraná.
13- ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O presente Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações e ajustes a qualquer tempo. Em se tratando de uma mudança substancial, não se preocupe, entraremos em contato para deixá-los ciente. Do contrário, recomendamos que o cliente e usuário fique sempre atento às atualizações deste documento, as quais estarão representadas pela versão e data da última atualização.
Versão 2.0
Outubro/2021
